O QUE você PRECISA

SABER SOBRE Inventário?

O Que é e
Como Funciona
Documentos Necessários
Como Fica a Divisão dos Bens
O QUE É E
COMO FUNCIONA

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.

O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar herança da pessoa falecida.

O que a maioria das pessoas não sabem, é que o inventário e o divórcio podem ser feitos em cartório, sem a necessidade de uma demorada ação judicial.

Nesse artigo vamos falar dos 02 tipos de inventários:

 

1. No Cartório, também chamado de Inventário Extrajudicial,

2. Na Justiça, chamado de Inventário Judicial ou Inventário Litigioso. 

Inventário no Cartório (Inventário Extrajudicial)

O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se hourver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá atender todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.

Para fazer inventário e divisão dos bens no cartório, é preciso:

1. Falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens;
2. Que o falecido não tenha deixado testamento;
3. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

 

Obs. A escritura deve contar com a participação de um advogado.

Caso um dos três requisitos acima não esteja presente, o inventário deverá ser judicial. 

Portanto, devem concordar, por exemplo, com os bens que compõem a herança (inventário) ou o patrimônio do casal (divórcio), o valor que é atribuído a cada um deles, as pessoas que se apresentam como herdeiros ou meeiro (a), com quem cada bem ficará, etc...

De posse dos documentos você se dirige ao cartório de notas de sua preferência, junto com os demais herdeiros e um advogado para formalizar o inventário. 

Por fim, é indiscutível que a presença de um bom advogado, especializado em Direito de Família e Sucessões, garante a melhor, mas rápida e mais econômica forma de partilha para aquela família e contribui, reduzindo à quase zero a possibilidade de conflitos entre os herdeiros na discussão da partilha.

Portanto, o primeiro passo é reunir-se com todos os herdeiros para, da forma mais amigável possível, eleger o advogado que representará a família no procedimento de inventário. Não discuta sobre divisão de bens, ou sobre como e quem pagará as custas e impostos, ou com quem ficará tal imóvel, sem a participação do advogado, deixe para fazer isso com a presença e o auxilio do profissional.

Inventário na Justiça (Inventário Judicial)

Se o falecido deixou testamento ou se algum dos herdeiros é menor de idade ou se algum dos herdeiros, mesmo que maiores de idade, não entrem em um acordo quanto à divisão dos bens, você terá que recorrer à justiça para realizar o inventário. 

Nesse caso, os documentos serão os mesmos que do inventario no cartório, mas os custos serão maiores em razão das custas processuais.

Prazo para Abertura do Inventário (No Cartório ou Judicial)

O prazo para a abertura do inventário (caso judicial), ou para o envio da declaração do ITCMD (caso extrajudicial), é de 60 dias após o falecimento. 

Evite o atraso porque os Estados cobram multa dos herdeiros. 

Evite pagar multa por atraso no inventário

 
 

Documentos da Pessoa Falecida

  • Certidão de óbito;

  • RG e CPF;

  • Se casado, certidão de casamento atualizada;

  • Ainda na hipótese de casamento, certidão do pacto antenupcial atualizada, se existir;

  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada;

  • Se era solteiro, certidão de nascimento atualizada;

  • Se era separado(a) judicialmente ou divorciado(a), certidão de casamento atualizada;

  • Certidões negativas de débitos da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s) em nome do(a) falecido(a) - a maioria tira na internet.

Documentos do Cônjuge/Companheiro(a)

  • RG e CPF;

Documentos dos Herdeiros

  • RG e CPF;

  • Se solteiro(a), certidão de nascimento atualizada;

  • Se casado(a), certidão de casamento atualizada;

  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada;

  • Se era separado(a) judicialmente ou divorciado(a), certidão de casamento atualizada.

Documentos dos Bens

1. Imóveis Urbanos (Casa, Apartamento, Lote Urbano, Galpão etc.)

  • Comprovante de propriedade;

  • Certidão da matrícula atualizada;

  • Certidão de ônus reais;

  • Guia de IPTU ou taxa de lixo, BCI, ou outro documento do Município concernente ao imóvel no qual conste o seu valor venal à época do óbito;

  • Certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel.

2. Imóveis Rurais (Fazendas, Chácaras, Sítios, Lotes na Zona Rural)

  • Comprovante de propriedade;

  • Certidão da matrícula atualizada do imóvel (no cartório de registro de imóveis do município do imóvel);

  • Certidão de ônus reais;

  • Certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel;

  • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel - Esse documento você solicita ao contador do falecido;

3. Bens Móveis (Carros, Quadros, Joias, Dinheiro em conta)

  • Comprovante de propriedade (CRLV no caso de carro; extrato no caso de conta bancária ou nota fiscal em caso de outros bens) ou direito

4. Se o Falecido tinha empresa

  • Contrato Social

  • Certidão da Junta Comercial do seu Estado ou Certidão do Cartório de Pessoas Jurídicas (para verificar se ele tinha empresa em registrada cartório)

Quem nÃo fizer holding agora em 2019 pode vir a perder atÉ 44% da sua herança/PATRIMÔNIO quando for o momento do inventário
documentos necessários
 
quanto custa
um inventário?

Inventário no Cartório (Inventário ExtraJudicial)

Se o inventário for realizado no cartório você terá os seguintes custos:

  • Escritura Pública de Inventário (o valor da escritura depende do valor do patrimônio do falecido - a melhor forma de descobrir é ligando no cartório de notas da sua cidade e confirmar o valor de acordo com a estimativa do patrimônio); 

  • Pagamento do Imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de Estado para Estado. Mais abaixo tem a tabela do ITCMD de todos os Estados Brasileiros. Esse imposto incide sobre todo o patrimônio (Valor de mercado). 

  • Se o falecido deixar imóveis, terá o custo de Averbação do Formal de Partilha nas matrículas dos imóveis (o valor depende do valor dos bens imóveis do falecido, a melhor forma de descobrir é ligando no cartório de registro de imóveis de competência do imóvel e confirmar o valor de acordo com a estimativa do patrimônio); 

  • Advogado (custo menor do que no Inventário Judicial): honorários a partir de R$ 3.027,30, conforme tabela da OAB/GO em 2018.

 

Inventário na Justiça (Inventário Judicial)

Como falamos acima, se tiver filhos menores, ou se os herdeiros não entrarem em um consenso na divisão da herança, ou ainda se tiver testamento, o inventário deverá ser realizado na justiça e você terá os seguintes custos:

  • Custas Judiciais (o valor depende tanto do valor total do patrimônio do falecido quanto do Estado em que o inventário será aberto - a melhor forma de descobrir é solicitado ao seu advogado que faça o cálculo das custas judiciais); 

  • Pagamento do Imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de Estado para Estado. Mais abaixo tem a tabela do ITCMD de todos os Estados Brasileiros. Esse imposto incide sobre todo o patrimônio (Valor de mercado);

  • Se o falecido deixar imóveis, terá o custo de Averbação do Formal de Partilha nas matrículas dos imóveis (o valor depende do valor dos bens imóveis do falecido, a melhor forma de descobrir é ligando no cartório de registro de imóveis de competência do imóvel e confirmar o valor de acordo com a estimativa do patrimônio); 

  • Advogado (custo maior do que no Inventário Judicial): honorários a partir de 6% sobre o patrimônio, conforme tabela da OAB/GO em 2018

SAIBA COMO EVITAR O INVENTÁRIO POR MEIO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO (HOLDINGS)

ITCMD (Imposto Sobre Causa Mortis e Doação)

O Imposto sobre a herança é conhecido como ITCMD (Imposto Causa Mortis e Doação) e - POR ENQUANTO - hoje ainda vigora no Brasil uma alíquota que varia de 2% a 8% sobre o patrimônio e conforme o Estado em que o patrimônio está localizado:

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Todavia, as tentativas do Governo de elevar a carga tributária sobre heranças e doações têm se demonstrado recorrente nos últimos anos. 

Recentemente o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o encaminhamento de proposta de Resolução ao Senado Federal na tentativa de elevar a alíquota máxima do ITCMD de 8% para 20%.

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Se esses aumentos avançarem e você não tiver feito o planejamento sucessório, o governo vai acabar abocanhando uma boa parte da sua herança ou dos seus filhos no futuro próximo.

Portanto, se a pessoa ainda não faleceu é recomendado que se faça um Planejamento Tributário e Sucessório por meio de Holdings. Conheça mais clicando aqui. 

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Ciro Dias, advogado especialista em Holding

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COMO fica a
divisão dos bens
 

A divisão de bens também é chamada de partilha de bens.

Seguem abaixo algumas considerações gerais sobre a divisão de bens:

  • O cônjuge/companheiro só será considerado herdeiro se não estiver legalmente divorciado ou então separado judicialmente, inclusive dos bens;

  • Os descendentes, que são os filhos ou filhos dos filhos que já tenham morrido, serão os únicos herdeiros caso não haja cônjuge;

  • Na inexistência de cônjuge/companheiro ou descendentes e de testamento, os herdeiros serão os ascendentes, como pais e avós;

  • Caso não haja cônjuge, descendente ou ascendente, nem testamento, os irmãos serão os herdeiros;

  • Em caso de inexistência dessas pessoas e de testamento, os herdeiros serão parentes de até 4º grau;

  • Na impossibilidade de encontrar herdeiros, a herança fica para a União;

  • Os herdeiros estabelecidos em testamento só poderão herdar determinada quantia da herança, e se não houver herdeiros para a outra parte, o valor também fica para a União;

  • A partilha de bens entre os herdeiros deverá seguir critérios de divisão estabelecidos pela lei.

A partilha de bens depende da forma como realizado o casamento, veja a tabela abaixo:

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Em relação aos termos da tabela

– meação significa a metade ideal do patrimônio do casal

– bens particulares são aqueles adquiridos por somente um cônjuge

– bens comuns são aqueles adquiridos pelo casal durante o casamento

O objetivo da tabela é mostrar que quando o cônjuge já recebe a meação (a metade ideal dos bens da herança), para não prejudicar o interesse dos demais herdeiros, a lei não permite que o cônjuge participe da divisão da outra metade, e quando o faz é devido ao regime de bens, no caso comunhão parcial.

Cada regime possui questões específicas, assim como o que será considerado como patrimônio para a meação.

Agora que você já sabe isso, é necessário verificar quem são os herdeiros, os quais, em princípio, envolvem somente os descendentes (filhos ou netos) ou ascendentes (pais ou avós), mas nunca ambos. 

 

Desta forma, a lei determina que os descendentes (filhos ou netos) sejam herdeiros prioritários. Quando o falecido não os tiver, farão parte da partilha os ascendentes (pais ou avós), isto é, ou é um grupo ou é outro...

Com esta informação aplicam-se as seguintes regras legais:

descendentes (filhos ou netos): se eles também forem descendentes do cônjuge, a cota (a parte) do cônjuge não poderá ser inferior a quarta parte da herança, ou 25% do valor total. É claro que tal situação dependerá do regime de bens, mas esta regra deverá ser observada.

ascendentes (pais ou avós): neste caso, os ascendentes dividem a herança com o cônjuge independentemente do regime de bens do matrimônio, em cotas iguais.

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NOSSO ESPECIALISTA

Celso Henrique Barbosa de Gouvea

  • Advogado Graduado na PUC-GO (OAB/GO n. 30.842)

  • ​Ex-Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  • Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família 

  • Membro Comissão de Direito de Família da OAB/GO

  • Vice-Presidente da Comissão de Direitos Autorais, Marcas e Patentes

  • Especialista em Direito de Família

  • MMA em Direito Empresarial pela FGV-RJ

  • Atuou nos Casos Mais Emblemáticos de Famílias Tradicionais Goianas

  • Experiência em Mediações e Negociações

  • Apaixonado por uma boa briga judicial

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Fonte: Publica​ções anuais da contato comunicação

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