Divisão de Bens: Veja esses Casos

Atualizado: 28 de dez. de 2018

Nesse post iremos compartilhar algumas das soluções para as questões mais complexas que nos deparamos nos últimos anos relacionado a divisão de bens. Veja:


Tenho um imóvel financiado durante o casamento em regime parcial de bens. É possível realizar a divisão?


Perfeitamente possível. Essa é uma situação muito comum. Com o sonho da casa própria, o casal resolve financiar uma casa ou apartamento, e durante o pagamento das parcelas, os dois resolvem realizar o divórcio.


Nesse caso, a partilha corresponderá as prestações pagas, até a data limite da separação de fato, com as devidas correções monetárias. O cônjuge que não ficar com o bem terá o direito de receber do outro a metade do correspondente às parcelas quitadas.


Quem ficar com o bem, além de pagar a metade dessas parcelas que já foram quitadas, deverá assumir o restante do financiamento


Meu/minha esposo(a) comprou um carro com a herança que recebeu. Tenho direito a ele também?


Não. Mesmo que durante o casamento, os bens adquiridos por herança por um do casal não se comunicam na partilha de bens.


Posso pedir o pagamento de aluguel de algum bem imóvel que ficou com meu(minha) esposo(a)?


Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um cônjuge deve pagar aluguel ao outro que ficou com o imóvel, este pertencente ao casal. No caso analisado pelo STJ, um homem teve que pagar aluguel à ex-mulher pelo uso exclusivo do imóvel que pertenceria a ambos.


Meu(minha) companheiro(a) não quer o divórcio e ameaçou vender tudo para não dividir nada. O que posso fazer?

Infelizmente é uma situação muito comum, mas há soluções jurídicas para impedir que isso ocorra. Havendo iminente risco de dano ao patrimônio do casal por um dos cônjuges, é possível propor uma ação de bloqueio dos bens, que tem como objetivo assegurar a divisão correta do patrimônio.


Posso realizar o divórcio sem a partilha de bens?


Segundo nosso Código Civil, é perfeitamente possível que o divórcio seja autorizado sem a partilha de bens. É sempre recomendável que tal situação já seja tratada na ação de divórcio, mas caso não seja possível, o simples fato dos bens estarem em discussão não é impeditivo para o divórcio.


Por isso, para aquelas pessoas que não aceitam o divórcio e entendem que podem "travar" o procedimento com base na discussão do patrimônio, fica o esclarecimento.


Este assunto delicado e de grande importância merece sempre ser rediscutido. Caso tenham mais alguma dúvida, pode perguntar na área de comentários abaixo.


Os bens da empresa do meu marido ou da minha esposa entram na partilha do divórcio?


Se a empresa foi criada durante o relacionamento (casamento ou união estável), o conjugue não-sócio tem o seu direito à meação (metade do patrimônio adquirido) garantido. Cuidado: isso também vale para a parte ruim, ou seja, as dívidas da empresa!


Na hipótese em que a empresa for anterior ao casamento, os patrimônios das personalidades física e jurídica NÃO se comunicam e, portanto, os bens da empresa não entram na partilha de bens do divórcio.


Há casos em que a empresa foi constituída antes do casamento mas que durante o casamento ela teve um aporte de capital ou avaliação (valuation para investimentos). Nesses casos, o outro cônjuge também tem direito àquele acréscimo patrimonial. Pode acontecer também de existir confusão patrimonial entre as contas bancárias da empresa (pessoa jurídica) e do sócio (pessoa física), a depender da gravidade da confusão patrimonial, é cabível a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Tal desconsideração tem por objetivo retirar o “manto” de proteção patrimonial que a personalidade jurídica proporciona, deixando o patrimônio da empresa exposto para responder as dívidas da pessoa física do sócio. Portanto, o patrimônio pessoal e o da empresa são tratados como um só.