Principais Dúvidas a Respeito do Divórcio

Atualizado: 26 de dez. de 2018

Veja as principais dúvidas que nossos clientes têm a respeito do término do casamento.


Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado? Quanto tempo demora?


Depende. Se o casal estiver de acordo (chamado de "divórcio consensual" ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a presença de advogado (os parceiros podem ter advogados diferentes ou um só advogado para ambos). Neste caso é muito rápido e sai no mesmo dia.


Caso existam filhos menores ou incapazes, mesmo que o divórcio seja amigável, é preciso que este seja feito perante um juiz com a participação do Ministério Público, sendo necessário um processo judicial. Nesse caso também exige advogado (que também pode ser o mesmo para os dois). É rápido, mas não tão rápido quanto no cartório.


Agora, se o casal não estiver de acordo, será necessário um processo judicial para discutir, além do divórcio, diversos assuntos, como por exemplo: divisão dos bens, pensão alimentícia (para um dos parceiros e / ou para os filhos), guarda e visita dos filhos e dano moral. O divórcio costuma ser rápido (o Estado não pode manter os dois casados), mas discussão da partilha e da pensão pode ser demorada. Nesse caso, é necessário um advogado para cada um.


É preciso que o casal esteja separado há um ou dois anos?


Não é preciso mais. Antigamente havia essa exigência, mas hoje não existe mais. Pode casar num dia e divorciar no mesmo dia.


É preciso provar a culpa pela separação?


Não é preciso provar a culpa para realizar o divórcio. É um direito de qualquer pessoa que não quer continuar a relação. Agora a culpa é importante para a questão de alimentos, guarda de filhos e dano moral.


Quais os bens necessários?


Para se divorciar, são necessários os seguintes documentos:

  1. Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo 90 dias);

  2. Escritura de Pacto Antenupcial e Certidão do Registro do Pacto (se houver);

  3. Documentos dos cônjuges: documento de identidade, CPF e qualificação completa;

  4. Documentos dos Filhos (se houver): certidão de nascimento ou documento de identidade;

  5. Documentos de propriedade dos bens (se houver):

  • Imóveis urbanos:

Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias);

Carnê de IPTU do ano vigente;

Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis.


  • Imóveis rurais:

Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias);

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA e Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal ou cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos (DIAC, DIAT, recibo de entrega e DARFs).


  • Bens móveis:

Documentos de propriedade de veículos; extratos de ações e de contas bancárias; notas fiscais de bens e jóias; contrato social, balanço patrimonial e CNPJ de empresas (apresentar certidão atualizada do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – prazo máximo de 1 ano).