Inventário: Entenda a Divisão dos Bens

A divisão de bens também é chamada de partilha de bens. Entenda abaixo como é a divisão de bens conforme cada situação.



Seguem abaixo algumas considerações gerais sobre a divisão de bens:

  • O cônjuge/companheiro só será considerado herdeiro se não estiver legalmente divorciado ou então separado judicialmente, inclusive dos bens;

  • Os descendentes, que são os filhos ou filhos dos filhos que já tenham morrido, serão os únicos herdeiros caso não haja cônjuge;

  • Na inexistência de cônjuge/companheiro ou descendentes e de testamento, os herdeiros serão os ascendentes, como pais e avós;

  • Caso não haja cônjuge, descendente ou ascendente, nem testamento, os irmãos serão os herdeiros;

  • Em caso de inexistência dessas pessoas e de testamento, os herdeiros serão parentes de até 4º grau;

  • Na impossibilidade de encontrar herdeiros, a herança fica para a União;

  • Os herdeiros estabelecidos em testamento só poderão herdar determinada quantia da herança, e se não houver herdeiros para a outra parte, o valor também fica para a União;

  • A partilha de bens entre os herdeiros deverá seguir critérios de divisão estabelecidos pela lei.

A partilha de bens depende da forma como realizado o casamento, veja a tabela abaixo:



Em relação aos termos da tabela acima:

– meação significa a metade ideal do patrimônio do casal

– bens particulares são aqueles adquiridos por somente um cônjuge

– bens comuns são aqueles adquiridos pelo casal durante o casamento

O objetivo da tabela é mostrar que quando o cônjuge já recebe a meação (a metade ideal dos bens da herança), para não prejudicar o interesse dos demais herdeiros, a lei não permite que o cônjuge participe da divisão da outra metade, e quando o faz é devido ao regime de bens, no caso comunhão parcial.

Cada regime possui questões específicas, assim como o que será considerado como patrimônio para a meação.

Agora que você já sabe isso, é necessário verificar quem são os herdeiros, os quais, em princípio, envolvem somente os descendentes (filhos ou netos) ou ascendentes (pais ou avós), mas nunca ambos. 

Desta forma, a lei determina que os descendentes (filhos ou netos) sejam herdeiros prioritários. Quando o falecido não os tiver, farão parte da partilha os ascendentes (pais ou avós), isto é, ou é um grupo ou é outro...

Com esta informação aplicam-se as seguintes regras legais:

  • descendentes (filhos ou netos): se eles também forem descendentes do cônjuge, a cota (a parte) do cônjuge não poderá ser inferior a quarta parte da herança, ou 25% do valor total. É claro que tal situação dependerá do regime de bens, mas esta regra deverá ser observada.

  • ascendentes (pais ou avós): neste caso, os ascendentes dividem a herança com o cônjuge independentemente do regime de bens do matrimônio, em cotas iguais.



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