Inventário: O que é e como funciona

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.


O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar herança da pessoa falecida.

O que a maioria das pessoas não sabem, é que o inventário e o divórcio podem ser feitos em cartório, sem a necessidade de uma demorada ação judicial.

Nesse artigo vamos falar dos 02 tipos de inventários:

1. No Cartório, também chamado de Inventário Extrajudicial,

2. Na Justiça, chamado de Inventário Judicial ou Inventário Litigioso. 

Inventário no Cartório (Inventário Extrajudicial)

O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se hourver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá atender todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.

Para fazer inventário e divisão dos bens no cartório, é preciso:

1. Falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens; 2. Que o falecido não tenha deixado testamento; 3. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

Obs. A escritura deve contar com a participação de um advogado.

Caso um dos três requisitos acima não esteja presente, o inventário deverá ser judicial. 

Portanto, devem concordar, por exemplo, com os bens que compõem a herança (inventário) ou o patrimônio do casal (divórcio), o valor que é atribuído a cada um deles, as pessoas que se apresentam como herdeiros ou meeiro (a), com quem cada bem ficará, etc...

De posse dos documentos você se dirige ao cartório de notas de sua preferência, junto com os demais herdeiros e um advogado para formalizar o inventário. 

Por fim, é indiscutível que a presença de um bom advogado, especializado em Direito de Família e Sucessões, garante a melhor, mas rápida e mais econômica forma de partilha para aquela família e contribui, reduzindo à quase zero a possibilidade de conflitos entre os herdeiros na discussão da partilha.

Portanto, o primeiro passo é reunir-se com todos os herdeiros para, da forma mais amigável possível, eleger o advogado que representará a família no procedimento de inventário. Não discuta sobre divisão de bens, ou sobre como e quem pagará as custas e impostos, ou com quem ficará tal imóvel, sem a participação do advogado, deixe para fazer isso com a presença e o auxilio do profissional.

Inventário na Justiça (Inventário Judicial)

Se o falecido deixou testamento ou se algum dos herdeiros é menor de idade ou se algum dos herdeiros, mesmo que maiores de idade, não entrem em um acordo quanto à divisão dos bens, você terá que recorrer à justiça para realizar o inventário. 

Nesse caso, os documentos serão os mesmos que do inventario no cartório, mas os custos serão maiores em razão das custas processuais.

Prazo para Abertura do Inventário (No Cartório ou Judicial)

O prazo para a abertura do inventário (caso judicial), ou para o envio da declaração do ITCMD (caso extrajudicial),é de 60 dias após o falecimento. 

Evite o atraso porque os Estados cobram multa dos herdeiros. 




O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER A RESPEITO DE INVENTÁRIO?